1. Introdução
A AIRA SOFTWARE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 53.448.104/0001-20, com sede na Rua Flor de Orquídea, nº 111, apartamento 301, Bairro Santa Rosa, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.255-510 (“AIRA”), respeita a privacidade de seus usuários, clientes, colaboradores e parceiros, e se compromete a proteger seus dados pessoais (“Dados Pessoais”). Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos dados pessoais, de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”).
2. Objetivo
Esta Política de Privacidade visa esclarecer as práticas da AIRA em relação ao tratamento de dados pessoais coletados durante a execução de nossos serviços para empresas contratantes. Nosso compromisso é garantir a transparência e a segurança no processamento de Dados Pessoais, sempre respeitando os direitos dos titulares de dados e a conformidade legal a partir das disposições legais aplicáveis.
3. Abrangência
A Política aplica-se a todos os colaboradores e clientes das empresas contratantes que utilizam os serviços da AIRA. Inclui também os dados coletados diretamente através de nossa plataforma e serviços, que são utilizados para fins operacionais, administrativos e comerciais.
3. Termos e Definições
- Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome e e-mail.
- Empresa Contratante: Empresas que contratam a AIRA para realizar cálculos e fornecer informações sobre faturas de seus clientes.
- Usuário: Colaboradores ou clientes da Empresa Contratante cujos dados pessoais são coletados e processados pela AIRA.
- Plataforma: Sistema fornecido pela AIRA para a realização dos serviços de cálculo de faturas.
4. Dados Pessoais Coletados
A AIRA coleta Dados Pessoais essenciais para a execução de seus serviços, com o objetivo de garantir o cumprimento dos contratos firmados com as Empresas Contratantes e atender às necessidades operacionais, administrativas e regulatórias. A coleta de dados visa fornecer um serviço eficiente e transparente, atendendo a exigências legais, incluindo as previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), e assegurar a integridade e a segurança das informações processadas.
A AIRA coleta os seguintes dados dos colaboradores da Empresa Contratante: Nome completo, E-mail. Adicionalmente, a AIRA coleta os seguintes dados dos clientes da Empresa Contratante: Nome completo, E-mail.
A coleta desses dados tem como finalidade principal o envio de informações sobre faturas e cobranças, cumprindo as obrigações contratadas pela Empresa Contratante, e objetivo secundário comunicações comerciais sobre a plataforma. A AIRA garante que os dados pessoais são utilizados exclusivamente para essas finalidades e em conformidade com a LGPD.
5. Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais dos colaboradores da Empresa Contratante são utilizados para garantir a operação adequada da plataforma, incluindo:
- Acesso à plataforma da AIRA;
- Envio de e-mails informativos e comerciais sobre os serviços da empresa e novas funcionalidades da Plataforma AIRA;
O tratamento desses dados é realizado com o objetivo de garantir uma experiência fluida e segura para os colaboradores no uso da plataforma e no recebimento de informações pertinentes.
Os dados dos clientes da Empresa Contratante são coletados e utilizados para:
- Envio das informações de cobrança e fatura geradas pela AIRA para a Empresa Contratante.
Essa utilização é estritamente necessária para o cumprimento das obrigações acordadas entre a AIRA e a Empresa Contratante, e para fornecer um serviço eficiente de envio de faturas.
6. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais pela AIRA é realizado com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais previstas pela LGPD:
- Consentimento: Quando o titular dos dados fornece seu consentimento expresso para o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Quando o tratamento é necessário para cumprir exigências legais, como aquelas impostas pela LGPD e outras regulamentações pertinentes.
- Execução de contrato: Quando o tratamento é necessário para cumprir os contratos estabelecidos entre a AIRA e a Empresa Contratante, ou entre a Empresa Contratante e seus clientes.
7. Compartilhamento de Dados
A AIRA poderá compartilhar dados pessoais em circunstâncias específicas, como:
- Com prestadores de serviços contratados, para viabilizar a operação dos serviços oferecidos.
- Com autoridades públicas ou regulatórias, quando exigido por lei ou para cumprimento de obrigações legais.
Em qualquer situação, garantimos que o compartilhamento será realizado em conformidade com a LGPD e com a segurança dos dados pessoais dos titulares.
8. Segurança dos Dados Pessoais
A AIRA adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Utilizamos protocolos de segurança como criptografia, controles de acesso e monitoramento contínuo para proteger os dados dos titulares.
Além disso, nossa equipe é treinada para assegurar que os dados sejam tratados com a máxima confidencialidade e em conformidade com as normas de segurança aplicáveis.
9. Armazenamento e Retenção de Dados
Os Dados Pessoais serão armazenados pela AIRA durante o tempo necessário para atender às finalidades descritas nesta Política de Privacidade, cumprir exigências legais e contratuais, ou enquanto forem relevantes para os serviços prestados.
Quando os Dados Pessoais deixarem de ser relevantes para os fins mencionados, a AIRA procederá com a exclusão segura dessas informações, respeitando os procedimentos de descarte de dados apropriados e em conformidade com a LGPD.
Em caso de rescisão contratual, os Dados Pessoais serão entregues à Empresa Contratante mediante solicitação e posteriormente removidos dos sistemas da AIRA, exceto quando houver obrigação legal ou regulatória que exija sua retenção por períodos adicionais.
10. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
De acordo com a LGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento: O titular pode solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Acesso aos dados pessoais: O titular pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre ele.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Eliminação de dados tratados com consentimento: O titular pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando o tratamento for realizado com seu consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, os titulares podem entrar em contato conosco através do e-mail [dpo@useaira.com].
11. Encarregado de Proteção de Dados
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a AIRA nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) para atuar como ponto de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.
- Nome do Encarregado (DPO): Diego Vinicius
- E-mail de contato: [dpo@useaira.com]
- Finalidade: O DPO está disponível para atender a dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos direitos dos titulares.
11. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes
A AIRA utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar a experiência dos usuários em nossa plataforma. Esses cookies permitem a personalização da experiência de navegação e coleta de dados sobre a utilização dos nossos serviços.
Os usuários podem gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações de seus navegadores, embora alguns cookies sejam necessários para a operação adequada da plataforma.
12. Atualizações e Revisões da Política de Privacidade
A AIRA poderá revisar periodicamente esta Política de Privacidade. Quaisquer alterações significativas serão informadas aos titulares de dados por meio de comunicados em nossa plataforma ou outros canais de comunicação.
13. Disposições Finais
Ao utilizar os serviços da AIRA, o titular dos dados declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito. Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações, entre em contato conosco através do e-mail [dpo@useaira.com].